Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023

PROJETO DE LEI Nº 040/2023 Altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 27/04/2023

Proposição Eletrônica: P395545118/9054

Protocolo: 1266/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5535/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/08/2023 13:08:53 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: CÉLIO ARISTÃO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 78/2023 - Prefeitura de Ibitinga - Altera a Lei municipal nº 4.718, de 13 de setembro de 2018, que regulamenta e normatiza a apreensão de animais nas vias e logradouros públicos na área urbana e rural do Município de Ibitinga e adota providências correlatas. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 433/2023 MESA DIRETORA 08/08/2023 22:16:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 08/08/2023 10:38:00
Folha de votação - Votação Vereadores 01/08/2023 17:35:00
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 29/05/2023 10:36:37
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 24/05/2023 10:04:40
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 11/05/2023 10:35:04
  • 18/08/2023 13:08:53
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 16/08/2023 16:06:31
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.535, de 09 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 433/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 10/08/2023 08:24:45
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 09/08/2023 10:01:18
    Aguardando elaboração de autógrafo

    redação final aprovada

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/08/2023 08:38:18
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 04/08/2023 17:57:13
    Proposição devolvida ao departamento responsável

    Redação Final elaborada pela Comissão. Devolvido ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/08/2023 15:36:32
    Aguardando elaboração da redação final

    projeto aprovado com emenda, enviado para elaboração e apresentação da Redação Final

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 02/08/2023 15:35:23
    Aguardando envio às Comissões

    projeto aprovado com emenda

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 07/07/2023 17:34:55
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto já tramita nas comissões

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 07/07/2023 17:02:17
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2023 17:20:12
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP - Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 02/06/2023 17:16:49
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão, devolvida ao Departamento Legislativo.

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/06/2023 16:43:27
    Parecer apresentado

    Parecer CCLJR 55/2023 incorporado em 02/06/2023 as 16:43

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/05/2023 10:04:43
    Documento anexado

    Parecer Favorável anexado em 24/05/2023 às 10:04

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 23/05/2023 08:08:19
    Emenda apresentada

    Emenda nº 1 incorporada em 23/05/2023 às 08:08

    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 08/05/2023 08:21:41
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com parecer prévio favorável do jurídico

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 04/05/2023 10:23:22
    Parecer jurídico anexado

    Opino pela tramitação ordinária da presente propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbramos vícios de manifesta inconstitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 03/05/2023 11:26:03
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão, enviado para análise prévida jurídica

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 27/04/2023 16:31:45
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 27/04/2023 16:31:36
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 27/04/2023 16:22:39. Matéria incorporada em 27/04/2023 16:31:36, sob protocolo nº 1266/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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