Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023

PROJETO DE LEI Nº 89/2023 Altera a Lei Municipal n° 3.530, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/10/2023

Proposição Eletrônica: P2093154439/10901

Protocolo: 3793/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 481/2023 , Parecer nº 52/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5569/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2023 14:10:12 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 466/2023 MESA DIRETORA 10/10/2023 21:00:00
Folha de votação - Votação Vereadores 10/10/2023 16:02:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 10/10/2023 10:09:38
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 10/10/2023 09:59:53
  • 19/10/2023 14:10:12
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 19/10/2023 10:57:06
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.569, de 11 de outubro de 2023, referente ao Autógrafo 466/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 16/10/2023 08:19:16
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 11/10/2023 11:09:21
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 09/10/2023 11:33:31
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 09/10/2023 11:33:17
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 09/10/2023 11:29:20. Matéria incorporada em 09/10/2023 11:33:17, sob protocolo nº 3793/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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