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Projeto de Lei Ordinária nº 172/2023

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 89/2023 Altera a Lei Municipal n° 3.530, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 09/10/2023

Proposição Digital: P2093154439/10901

Protocolo: 3793/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 52/2023 , Requerimento nº 481/2023

Norma Derivada: LEI 5569/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/10/2023 14:10:12 - Arquivo - Norma promulgada

30ª Sessão Ordinária

Data: 10 de outubro de 2023

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

30ª Sessão Ordinária

Data: 10 de outubro de 2023

Fase: Ordem do Dia / Item: 10

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Na Presid.
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA
UNIÃO
Sim
DR. FERNANDO INÁCIO
PODE
Sim
JANAINA BASTOS
PL
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCO ANTÔNIO DA FONSECA
PP
Ausente
MURILO BUENO
PODE
Sim
RICHARD PORTO DE ROSA
PSDB
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 10/10/2023 21:00:00
Vereadores 10/10/2023 16:02:00
Procurador Jurídico 10/10/2023 10:09:38
Diretor Jurídico 10/10/2023 09:59:53
 
 
 
 
 
19/10/2023 14:10:12

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/10/2023 10:57:06

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Municipal nº 5.569, de 11 de outubro de 2023, referente ao Autógrafo 466/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

Unidade de Destino: Departamento de Normas Jurídicas
 
 
 
 
 
16/10/2023 08:19:16

Aguardando sanção de lei
Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
11/10/2023 11:09:21

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
09/10/2023 11:33:31

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
09/10/2023 11:33:17

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 09/10/2023 11:29:20. Matéria incorporada em 09/10/2023 11:33:17, sob protocolo nº 3793/2023

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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