Lei Ordinária nº 5569, de 11/10/2023

Altera a Lei Municipal n° 3.530, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 172/2023 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 11/10/2023

Assunto: Criança, adolescente e idoso

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Altera Lei Ordinária nº 3530 de 28/12/2011 - CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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