Lei Ordinária nº 5569, de 11/10/2023
Altera a Lei Municipal n° 3.530, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
Matéria Originária: PLO 172/2023 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 11/10/2023
Assunto:
Criança, adolescente e idoso
Situação: Em vigor
