Projeto de Lei Ordinária nº 130/2023

PROJETO DE LEI Nº 64/2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/08/2023

Proposição Eletrônica: M2053910082/10194

Protocolo: 2854/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 383/2023 , Parecer nº 38/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5543/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 22/08/2023 16:57:58 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 439/2023 MESA DIRETORA 15/08/2023 21:25:00
Folha de votação - Votação Vereadores 15/08/2023 17:24:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 15/08/2023 10:41:33
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 15/08/2023 10:01:19
  • 22/08/2023 16:57:58
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 22/08/2023 16:05:05
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.543, de 16 de agosto de 2023, referente ao Autógrafo 439/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 17/08/2023 13:46:30
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 16/08/2023 11:18:13
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia com urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 14/08/2023 09:36:18
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 14/08/2023 09:36:06
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 14/08/2023 09:31:17. Matéria incorporada em 14/08/2023 09:36:06, sob protocolo nº 2854/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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