Projeto de Lei Ordinária nº 134/2023

PROJETO DE LEI Nº 070/2022 - Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de bem imóvel à Associação Independente do Benfica, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 25/08/2023

Proposição Eletrônica: P992877153/10396

Protocolo: 3098/2023

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5583/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 30/11/2023 13:55:37 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: RICHARD PORTO DE ROSA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 482/2023 MESA DIRETORA 28/11/2023 21:50:00
Folha de votação - Votação Vereadores 28/11/2023 11:27:00
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 03/10/2023 09:21:10
Outros - Doc.Acessório-Outros Assessora Parlamentar 22/09/2023 11:09:08
Despacho - Despacho com Análise Prévia Diretora Legislativa e Presidente da Câmara Municipal 20/09/2023 16:15:57
Parecer - Parecer Favorável Diretor Jurídico 14/09/2023 11:51:35
  • 30/11/2023 13:55:37
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 30/11/2023 08:38:45
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.583, de 29 de novembro de 2023, referente ao Autógrafo 482/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/11/2023 17:17:33
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 29/11/2023 11:02:05
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/11/2023 17:45:07
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/11/2023 17:42:03
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 06/10/2023 12:47:45
    Aguardando parecer da Comissão

    COSP- Aguardando Parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 06/10/2023 12:38:06
    Parecer anexado

    Propositura já analisada pela Comissão. Devolvida ao Departamento Legislativo. 

    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 12/09/2023 09:37:54
    Aguardando parecer da Comissão

    projeto com analise prévia favorável do setor jurídico

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 06/09/2023 10:58:30
    Parecer jurídico anexado

    Opino pelo recebimento e tramitação ordinária da propositura, para posterior análise e emissão de parecer, considerando que "a priori", não vislumbro vício de manifesta inconstitucionalidade.

    Origem: Departamento Jurídico
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 06/09/2023 09:35:52
    Aguardando análise

    propositura lida em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Jurídico
  • 25/08/2023 11:27:14
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 25/08/2023 11:26:33
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 25/08/2023 11:21:31. Matéria incorporada em 25/08/2023 11:26:33, sob protocolo nº 3098/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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