Projeto de Lei Complementar nº 5/2024

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2024. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/02/2024

Proposição Eletrônica: P355159516/12399

Protocolo: 470/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 58/2024 , Parecer nº 4/2024

Norma Derivada: Lei Complementar nº 275/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2024 14:56:22 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 534/2024 MESA DIRETORA 27/02/2024 22:20:00
Folha de votação - Votação Vereadores 27/02/2024 22:12:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 27/02/2024 15:28:03
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 23/02/2024 13:07:10
  • 20/03/2024 14:56:22
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 20/03/2024 14:56:03
    Proposição devolvida ao departamento responsável
    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 29/02/2024 08:13:12
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 28/02/2024 09:38:50
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em Sessão, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 23/02/2024 09:46:30
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/02/2024 09:46:21
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/02/2024 09:39:56. Matéria incorporada em 23/02/2024 09:46:21, sob protocolo nº 470/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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