Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2024
Prorroga o prazo de permissão de uso estabelecido no Decreto Legislativo nº 202, de 02 de abril de 2019, que dispõe sobre permissão de uso de bens patrimoniais da Câmara Municipal da Estância Turística de Ibitinga ao Posto de Atendimento do INSS – Instituto Nacional de Seguro Social de Ibitinga.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 01/04/2024
Proposição Digital: P4158780631/12859
Protocolo: 1073/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 16/05/2024 09:31:05 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
9ª Sessão Ordinária
Data: 02 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 6
14ª Sessão Ordinária
Data: 14 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 14/05/2024 00:47:00 |
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Aguardando parecer da Comissão
projeto já analisado pela comissão de CCLJR
Parecer anexado
parecer da comissão protocolado, tramite do projeto encerrado nesta comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
PROJETO LIDO EM SESSÃO
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 01/04/2024 08:11:58. Matéria incorporada em 01/04/2024 08:18:32, sob protocolo nº 1073/2024
