PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 007/2024 Altera a Lei Complementar nº 276, de 28 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 08/04/2024
Proposição Eletrônica: M758124697/12963
Protocolo: 1193/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 85/2024 , Ofício nº 86/2024 , Ofício nº 109/2024 , Requerimento nº 216/2024 , Parecer nº 25/2024
Último Local: 27/05/2024 10:16:32 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Complementar nº 281, de 22 de maio de 2024, referente ao Autógrafo 588/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto votado em regime de urgência especial, recebendo aprovação
projeto incluído na ordem do dia por contar com urgência especial aprovada
projeto requisitado por contar com requerimento de urgência especial aprovado
projeto com parecer prévio favorável do jurídico.
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia jurídica
Proposição eletrônica enviada em 08/04/2024 10:42:23. Matéria incorporada em 08/04/2024 10:49:22, sob protocolo nº 1193/2024
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