Projeto de Lei Ordinária nº 216/2023

Institui a Tabela Salarial e de Escalas de Referência de vencimento e salário dos cargos e empregos públicos do Poder Legislativo do Município de Ibitinga

Autores: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, CÉLIO ARISTÃO, DR. FERNANDO INÁCIO, JANAINA BASTOS, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 19/12/2023

Proposição Eletrônica: M2038323921/11923

Protocolo: 5172/2023

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Requerimento nº 604/2023 , Parecer nº 79/2023

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5609/2023
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/12/2023 13:38:25 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 511/2023 MESA DIRETORA 21/12/2023 20:05:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 21/12/2023 15:22:44
Folha de votação - Votação Vereadores 21/12/2023 10:42:00
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 20/12/2023 16:31:44
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 20/12/2023 16:25:49
  • 29/12/2023 13:38:25
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 29/12/2023 12:17:07
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.609, de 22 de dezembro de 2023, referente ao Autógrafo 511/2023, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 22/12/2023 10:34:06
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 22/12/2023 10:32:28
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, incluído na ordem do dia através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 20/12/2023 09:36:14
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 19/12/2023 21:05:43
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 19/12/2023 20:59:40. Matéria incorporada em 19/12/2023 21:05:43, sob protocolo nº 5172/2023

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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