Projeto de Lei Ordinária nº 7/2024

PROJETO DE LEI Nº 003/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente do Poder Legislativo, aprovado pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinado a liquidar despesas de exercícios anteriores, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/01/2024

Proposição Eletrônica: P902316255/12115

Protocolo: 128/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 15/2024 , Ofício nº 7/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5615/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 08/02/2024 10:12:37 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 2 (Subemenda) - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Sub-Emenda a Emenda 1 do PLO 7/2024 Aprovado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Emenda Modificativa ao PLO 7/2024 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 522/2024 MESA DIRETORA 25/01/2024 21:40:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 25/01/2024 19:59:00
Folha de votação - Votação Emenda Vereadores 25/01/2024 19:56:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 25/01/2024 16:27:46
Outros - Doc.Acessório-Outros Diretora Financeira 23/01/2024 17:03:12
  • 08/02/2024 10:12:37
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 07/02/2024 10:45:51
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.615, de 26 de janeiro de 2024, referente ao Autógrafo 522/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 26/01/2024 14:57:23
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 26/01/2024 14:50:27
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido, discutido, votado e aprovado com emendas, tendo a redação final elaborada e apresentada, lida e discutida, votada e aprovada.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 24/01/2024 15:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia

    projeto incluído na ordem do dia de Sessão Extraordinária, por solicitação da prefeita

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/01/2024 15:30:28
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 23/01/2024 15:30:20
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 23/01/2024 15:24:38. Matéria incorporada em 23/01/2024 15:30:20, sob protocolo nº 128/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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