Projeto de Lei Ordinária nº 18/2024

PROJETO DE LEI Nº 004/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar Acordo de Cooperação Técnica entre a Prefeitura Municipal de Ibitinga e a União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ibitinga/SP.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/02/2024

Proposição Eletrônica: P1958127557/12275

Protocolo: 343/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 58/2024

Matéria Anexada: Ofício nº 33/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5647/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/04/2024 13:43:40 - Arquivo - Norma promulgada

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: DANIELA C. S. BRANCO DE ROSA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 570/2024 MESA DIRETORA 16/04/2024 20:30:00
Folha de votação - Votação Vereadores 16/04/2024 20:20:00
  • 24/04/2024 13:43:40
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 24/04/2024 09:48:29
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.647, de 17 de abril de 2024, referente ao Autógrafo 570/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 17/04/2024 16:36:36
    Aguardando sanção de lei
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 17/04/2024 08:52:43
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto aprovado

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 10/04/2024 16:47:29
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 10/04/2024 16:45:15
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Departamento Legislativo
  • 03/04/2024 09:46:19
    Aguardando parecer da Comissão

     COSP - Aguardando parecer da Comissão

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 02/04/2024 17:50:42
    Parecer anexado
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Departamento Legislativo
  • 26/02/2024 14:13:03
    Aguardando parecer da Comissão

    PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO

    Origem: Diretoria Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 23/02/2024 10:00:35
    Parecer jurídico anexado

    Em análise preliminar, não se vislumbra vício insanável quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.

    Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.

    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Diretoria Legislativa
  • 21/02/2024 09:33:38
    Aguardando análise

    projeto lido em sessão

    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 16/02/2024 13:58:23
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 16/02/2024 13:58:08
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 16/02/2024 13:47:08. Matéria incorporada em 16/02/2024 13:58:08, sob protocolo nº 343/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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