PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 013/2024. Altera a Lei Complementar nº 148, de 27 de setembro de 2017.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 23/08/2024
Proposição Eletrônica: M1468269429/14170
Protocolo: 2801/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 219/2024
Último Local: 11/11/2024 16:35:38 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 12/03/2025
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Deliberações em Plenário
Tramitação
COFC - Aguardando Parecer da Comissão
PROJETO COM PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL DO JURÍDICO, ENVIADO PARA ANÁLISE DAS COMISSÕES
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Proposição eletrônica enviada em 23/08/2024 11:13:38. Matéria incorporada em 23/08/2024 13:04:31, sob protocolo nº 2801/2024
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