Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024
Consigna Título de Cidadã Benemérita a Valéria Muller Ramos Bolsonaro.
Autores: RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 18/04/2024
Proposição Digital: P2404296266/13117
Protocolo: 1371/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 102/2024
Último Local: 29/05/2024 09:44:08 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: JANAINA BASTOS -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda ao Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2024 - RICARDO PRADO, CÉLIO ARISTÃO - Consigna Título de Cidadã Benemérita a Valéria Muller Ramos Bolsonaro. | Aprovado |
12ª Sessão Ordinária
Data: 23 de abril de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 8
15ª Sessão Ordinária
Data: 21 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 6
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
16ª Sessão Ordinária
Data: 28 de maio de 2024
Fase: Ordem do Dia / Item: 15
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: None
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Vereadores | 28/05/2024 19:35:00 | |
| Vereadores | 21/05/2024 09:21:00 | |
| Adão Ricardo Vieira do Prado | 24/04/2024 16:50:24 |
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
aguardando votação da redação final
Proposição devolvida ao departamento responsável
redação final elaborda e anexada ao projeto. ATENÇÃO: fica registado que a Comissão não atendeu ao ítem "3)" da emenda tendo em vista que o ítem trata de um outro projeto: "Os Artigos 5º, 6º e 7º do PLO Nº 90/2023, passam ser Artigos 4º, 5º e 6º sem alterações em suas redações",
Aguardando elaboração da redação final
projeto aprovado com emenda, enviado para a comissão elaborar redação final
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto concluído sua tramitação nas comissões
Aguardando parecer da Comissão
COSP -Aguardando parecer da Comissão
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico, com sugestão de correções
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Contudo, vislumbro necessidade de correção do artigo 1, da palavra "mullher" na frase "...Secretária de Políticas para a Muller do Estado de São Paulo...".
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 18/04/2024 16:08:20. Matéria incorporada em 18/04/2024 16:11:22, sob protocolo nº 1371/2024
