Projeto de Lei Ordinária nº 155/2024
PROJETO DE LEI Nº 093/2024 Altera a Lei Municipal nº 3.930, de 25 de junho de 2014.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 29/11/2024
Proposição Digital: P2707604871/14985
Protocolo: 3959/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 24/2025 , Ofício nº 25/2025 , Ofício nº 281/2024
Último Local: 22/07/2025 14:58:57 - Departamento de Normas Jurídicas - Proposição devolvida ao departamento responsável
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
37ª Sessão Ordinária
Data: 03 de dezembro de 2024
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
3ª Sessão Extraordinária
Data: 17 de julho de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 1
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 18/07/2025 15:46:56 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.819, de 18 de julho de 2025, referente ao Autógrafo 746/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AUITÓGRAFO ANEXADO AO PROJETO, ENVIADO PARA SANÇÃO E PROMULGAÇÃO
Aguardando elaboração de autógrafo
PROJETO INCLUÍDO NA PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA E APROVADO
Proposição incluída na Ordem do Dia
projeto analisado pelas comissões
Parecer anexado
análise do projeto na comissão encerrada com o parecer protocolado
Aguardando parecer da Comissão
projeto já tramitado na comissão de CCLJR
Parecer anexado
projeto já analisado pela Comissão de CCLJR
Aguardando parecer da Comissão
projeto com parecer prévio favorável, enviado para análise das comissões
Parecer jurídico anexado
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
Aguardando análise
projeto lido em sessão, enviado para análise prévia do jurídico.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/11/2024 10:16:14. Matéria incorporada em 29/11/2024 10:23:11, sob protocolo nº 3959/2024
