Projeto de Lei Ordinária nº 159/2024

PROJETO DE LEI Nº 094/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 02/12/2024

Proposição Eletrônica: P1428179741/15019

Protocolo: 3993/2024

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Requerimento nº 425/2024 , Ofício nº 267/2024

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 5741/2024
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 12/12/2024 09:43:51 - Arquivo - Norma promulgada

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - CÉLIO ARISTÃO - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 159/2024 - Prefeitura de Ibitinga - PROJETO DE LEI Nº 094/2024 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.597, de 13 de dezembro de 2023, destinados às ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade, e dá outras providências. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - AUTÓGRAFO 658/2024 MESA DIRETORA 03/12/2024 20:30:00
Folha de votação da redação final - Votação Vereadores 03/12/2024 19:57:00
Folha de votação - Votação Vereadores 03/12/2024 19:54:00
Parecer - Parecer Favorável Procurador Jurídico 03/12/2024 18:36:28
Parecer - Parecer Favorável Diretora Financeira 03/12/2024 08:13:50
  • 12/12/2024 09:43:51
    Norma promulgada
    Origem: Departamento de Normas Jurídicas
    Destino: Arquivo
  • 12/12/2024 09:24:28
    Resposta encaminhada ao Legislativo

    Lei Municipal nº 5.741, de 27 de novembro de 2024, referente ao Autógrafo 658/2024, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.

    Origem: Externo - Poder Executivo
    Destino: Departamento de Normas Jurídicas
  • 05/12/2024 16:24:15
    Aguardando sanção de lei

    AGUARDANDO SANÇÃO.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Externo - Poder Executivo
  • 04/12/2024 11:39:56
    Aguardando elaboração de autógrafo

    projeto lido em sessão, incluído na ordem do dia devido a urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado por unanomodade dos votos dos presentes e com emenda, sendo apresentada, discutida, votada e aprovada sua redação final

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 02/12/2024 16:17:32
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 02/12/2024 16:16:40
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 02/12/2024 16:15:47. Matéria incorporada em 02/12/2024 16:16:40, sob protocolo nº 3993/2024

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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