PROJETO DE LEI Nº 77/2024 Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Cultura, Economia e Indústria Criativas.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 23/09/2024
Proposição Eletrônica: P126276988/14435
Protocolo: 3147/2024
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 219/2024
Último Local: 11/11/2024 16:53:31 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 12/03/2025
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCO ANTÔNIO DA FONSECA -Parecer Favorável
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
Deliberações em Plenário
Tramitação
COSP - aguardando parecer da comissão
projeto com parecer prévio favorável do jurídico
Em análise preliminar, não se vislumbra vício manifesto quanto a constitucionalidade e legalidade da proposição.
Assim, nada a opor quanto ao seu recebimento e tramitação nos moldes regimentais.
projeto lido em sessão enviado para análise prévia
Proposição eletrônica enviada em 23/09/2024 14:22:51. Matéria incorporada em 23/09/2024 14:23:44, sob protocolo nº 3147/2024
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