Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DE INTERESSE SOCIAL, LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.
Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 17/03/2025
Proposição Digital: P4156132018/16061
Protocolo: 934/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 73/2025
Último Local: 25/06/2025 15:22:13 - Arquivo - Norma promulgada
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
7ª Sessão Ordinária
Data: 18 de março de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4
16ª Sessão Ordinária
Data: 27 de maio de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 8
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 27/05/2025 22:52:14 | |
| Vereadores | 27/05/2025 22:42:23 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.817, de 23 de junho de 2025, referente ao Autógrafo 741/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado
Parecer anexado
projeto já analisado pela comissão
Aguardando parecer da Comissão
COSP - Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.
Aguardando envio às Comissões
PROJETO LIDO EM SESSÃO.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/03/2025 17:52:53. Matéria incorporada em 17/03/2025 17:53:07, sob protocolo nº 934/2025
