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Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025

Texto Integral

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DE INTERESSE SOCIAL, LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 17/03/2025

Proposição Digital: P4156132018/16061

Protocolo: 934/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 73/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 29/05/2025 15:02:48 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 23/06/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: MARCOS MAZO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

7ª Sessão Ordinária

Data: 18 de março de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 4

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 8

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 27/05/2025 22:52:14
Vereadores 27/05/2025 22:42:23
 
 
 
 
 
29/05/2025 15:02:48

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
28/05/2025 13:00:24

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/05/2025 17:53:01

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/05/2025 16:46:59

Parecer anexado

projeto já analisado pela comissão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/05/2025 09:26:26

Aguardando parecer da Comissão

COSP - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
12/05/2025 09:17:10

Parecer anexado

PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
24/03/2025 11:20:01

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
24/03/2025 11:06:34

Aguardando envio às Comissões

PROJETO LIDO EM SESSÃO.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/03/2025 17:54:01

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/03/2025 17:53:07

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/03/2025 17:52:53. Matéria incorporada em 17/03/2025 17:53:07, sob protocolo nº 934/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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