Projeto de Lei Ordinária nº 44/2025

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED (DIODO EMISSOR DE LUZ) NA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS URBANAS DE INTERESSE SOCIAL, LOTEAMENTOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, NO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Texto Integral

Data de Apresentação: 17/03/2025

Proposição Eletrônica: M138835278/16061

Protocolo: 934/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 73/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 24/03/2025 11:20:01 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 24/06/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 7ª Sessão Ordinária, em 18/03/2025
  • 24/03/2025 11:20:01
    Aguardando parecer da Comissão

    CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.

    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 24/03/2025 11:06:34
    Aguardando envio às Comissões

    PROJETO LIDO EM SESSÃO.

    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 17/03/2025 17:54:01
    Aguardando leitura em Sessão
    Origem: Departamento Legislativo
    Destino: Sessão
  • 17/03/2025 17:53:07
    Recebimento no Protocolo

    Proposição eletrônica enviada em 17/03/2025 17:52:53. Matéria incorporada em 17/03/2025 17:53:07, sob protocolo nº 934/2025

    Origem: Protocolo Eletrônico
    Destino: Departamento Legislativo
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