PROJETO DE LEI Nº 015/2025 Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especiais ao orçamento vigente do Serviço Autônomo Municipal de Saúde - SAMS, aprovados pela Lei Municipal nº 5.745, de 11 de dezembro de 2024, destinados nas ações de enfrentamento das arboviroses, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 21/02/2025
Proposição Eletrônica: M886994218/15717
Protocolo: 554/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Matéria Anexadora: Requerimento nº 105/2025
Último Local: 04/04/2025 16:08:31 - Arquivo - Norma promulgada
Deliberações em Plenário
Documentos
Documentos Acessórios
Tramitação
Lei Municipal nº 5.788, de 26 de fevereiro de 2025, referente ao Autógrafo 709/2025, encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
projeto lido em sessão, incluído na pauta da ordem do dia da sessão através de urgência especial aprovada, discutido, votado e aprovado
Proposição eletrônica enviada em 21/02/2025 11:13:28. Matéria incorporada em 21/02/2025 13:16:04, sob protocolo nº 554/2025
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