Altera o Decreto Legislativo nº 232, de 11 de agosto de 2020, que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito a Mulher Destaque.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 13/03/2025
Proposição Eletrônica: P1157412385/15866
Protocolo: 859/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 73/2025
Último Local: 24/03/2025 11:20:01 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 24/06/2025
Comissões Permanentes
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
Deliberações em Plenário
Tramitação
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão.
PROJETO LIDO EM SESSÃO.
Proposição eletrônica enviada em 13/03/2025 15:47:31. Matéria incorporada em 13/03/2025 16:06:07, sob protocolo nº 859/2025
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