Decreto Legislativo nº 331, de 03/06/2025
Altera o Decreto Legislativo nº 232, de 11 de agosto de 2020, que instituiu o Diploma de Honra ao Mérito a Mulher Destaque.
Matéria Originária: PDL 4/2025 - Autoria: Mesa Diretora
Data de Promulgação: 03/06/2025
Assunto:
Títulos e honrarias
Situação: Em vigor
