Projeto de Lei Complementar nº 13/2025
Altera a Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 11/08/2025
Proposição Digital: P2643956911/17979
Protocolo: 2660/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1031/2025 , Ofício nº 190/2025 , Ofício nº 191/2025 , Requerimento nº 844/2025 , Requerimento nº 991/2025 , Requerimento nº 993/2025
Último Local: 14/05/2026 16:08:41 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 04/06/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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3 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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4 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - MIRA - Emenda modificativa ao PLC 13/2025 | Aprovado |
22ª Sessão Ordinária
Data: 12 de agosto de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 14
13ª Sessão Ordinária
Data: 05 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
14ª Sessão Ordinária
Data: 12 de maio de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 12/05/2026 21:17:01 | |
| Vereadores | 12/05/2026 10:01:15 | |
| Vereadores | 05/05/2026 21:37:06 | |
| Antonio Esmael Alves de Mira | 11/12/2025 13:07:26 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
Redação final aprovada na sessão do dia 12/5/2026
Proposição incluída na Ordem do Dia
Aguardando votação da REDAÇÃO FINAL
Documento anexado
REDAÇÃO FINAL elaborada e anexada ao projeto conforme solicitada.
Aguardando análise
Aguardando a elaboração da REDAÇÃO FINAL no projeto que foi aprovado com emenda na sessão do dia 5/5/2026
Proposição incluída na Ordem do Dia
ANÁLISE DO PROJETO PELAS COMISSÕES CONCLUÍDA.
Parecer anexado
análise do projeto concluída na comissão com o protocolo do parecer
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a Emenda 1 do Projeto para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP, pelo Vereador MURILO RELATOR do projeto. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 27/4/2026
Parecer anexado
análise da emenda ao projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando análise
Projeto retornando na comissão CCLJR, para analise da EMENDA 1. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 08/4/26
Proposição incluída na Ordem do Dia
PROJETO ANALISADA NA COMISSÃO
Documento anexado
analise do projeto encerrado com protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Reunião da COSP do dia 5/2/2026 foi nula, por falta de quorum.
Em 5/2/2026 Presidente da COSP nomeou relator do projeto, ficando aqui registrado;
Relator foi notificado através do grupo de whatsapp da Comissão.
RELATOR VEREADOR MURILO. PRAZO DO RELATOR 5/4/2025
Aguardando parecer da Comissão
Projeto já analisado pela CCLJR.
Enviado a COSP em 29/12/2025
PRAZO PARA A COMISSÃO EMITIR PARECER 30/4/2026
Parecer anexado
ANÁLISE DA COMISSÃO ENCERRADA COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
PRAZO DA COMISSÃO SUSPENSO
Aguardando parecer da Comissão
prorrogação de prazo solicitada lançada no sistema
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão
Proposição lida em sessão
projeto lido em Sessão, aguardando envio às comissões
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 11/08/2025 17:22:52. Matéria incorporada em 11/08/2025 17:26:37 sob protocolo nº 2660/2025
