Projeto de Lei Complementar nº 13/2025
Altera a Lei Complementar nº 02, de 21 de agosto de 2009, que dispõe sobre o zoneamento do município da Estância Turística de Ibitinga, regulamenta o uso do solo e dá outras providências.
Autoria: MIRA
Data de Apresentação: 11/08/2025
Proposição Digital: P2643956911/17979
Protocolo: 2660/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 1031/2025 , Ofício nº 190/2025 , Ofício nº 191/2025 , Requerimento nº 844/2025 , Requerimento nº 991/2025 , Requerimento nº 993/2025
Último Local: 12/12/2025 16:39:40 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 12/03/2026
