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Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025

Texto Integral

Institui o conceito de "ParCão" em Ibitinga, estabelecendo regulação para criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos no município de Ibitinga.

Autores: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, ZÉ ROCHA

Data de Apresentação: 13/05/2025

Proposição Digital: P2079768537/15658

Protocolo: 1730/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 133/2025 , Requerimento nº 340/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 10/09/2025 12:27:52 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 10/12/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda ao Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025 - RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, ZÉ ROCHA - Institui o conceito de Matéria não votada
Emenda Substitutiva nº 2 - RAFAEL BARATA - Emenda substitutiva que altera a ementa do Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025. Matéria não votada

15ª Sessão Ordinária

Data: 20 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 40

 
 
 
 
 
10/09/2025 12:27:52

Aguardando parecer da Comissão

COSP - Aguardando Parecer da Comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
10/09/2025 10:43:20

Parecer anexado

projeto já analisado pela comissão.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
21/05/2025 08:49:31

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/05/2025 08:45:35

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/05/2025 08:03:43

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
13/05/2025 08:03:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/05/2025 05:29:06. Matéria incorporada em 13/05/2025 08:03:32, sob protocolo nº 1730/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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