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Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025

Texto Integral

Institui o conceito de "ParCão" em Ibitinga, estabelecendo regulação para criação de espaços de lazer e convivência para animais domésticos no município de Ibitinga.

Autores: RAFAEL BARATA, CÉSAR URTADO, MIRA, MURILO BUENO, ZÉ ROCHA

Data de Apresentação: 13/05/2025

Proposição Digital: P2079768537/15658

Protocolo: 1730/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 133/2025 , Requerimento nº 340/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/05/2025 08:49:31 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 19/09/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

15ª Sessão Ordinária

Data: 20 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 40

 
 
 
 
 
21/05/2025 08:49:31

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
21/05/2025 08:45:35

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/05/2025 08:03:43

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
13/05/2025 08:03:32

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/05/2025 05:29:06. Matéria incorporada em 13/05/2025 08:03:32, sob protocolo nº 1730/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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