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Projeto de Lei Ordinária nº 88/2025

Texto Integral

Institui a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras e seus Familiares.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 26/05/2025

Proposição Digital: P3262565048/17127

Protocolo: 1945/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 157/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 01/09/2025 14:39:52 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 22/09/2025

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

16ª Sessão Ordinária

Data: 27 de maio de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

24ª Sessão Ordinária

Data: 26 de agosto de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 26/08/2025 21:54:17
Vereadores 26/08/2025 21:38:22
 
 
 
 
 
01/09/2025 14:39:52

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
27/08/2025 10:39:05

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto aprovado em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
20/08/2025 16:14:30

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
20/08/2025 15:51:42

Parecer anexado

análise do projeto encerrada na comissão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
31/07/2025 09:32:07

Aguardando parecer da Comissão

Comissão de Solo - Aguardando o Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
30/07/2025 17:36:08

Parecer anexado

projeto já analisado pela comissão.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
28/05/2025 12:19:30

Aguardando parecer da Comissão

PROJETO ENVIADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
28/05/2025 12:16:18

Aguardando envio às Comissões

PROJETO LIDO EM SESSÃO

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/05/2025 17:57:42

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
26/05/2025 17:57:30

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 26/05/2025 17:54:17. Matéria incorporada em 26/05/2025 17:57:30 sob protocolo nº 1945/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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