Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025
PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR.
Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO
Data de Apresentação: 15/09/2025
Proposição Digital: P1165630866/18564
Protocolo: 3218/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 17/09/2025 15:00:16 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 16/12/2025