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Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025

Texto Integral Redação Final

PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR.

Autores: CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO

Data de Apresentação: 15/09/2025

Proposição Digital: P1165630866/18564

Protocolo: 3218/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 270/2025 , Ofício nº 271/2025 , Ofício nº 305/2025

Norma Derivada: LEI 5903/2026

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 19/01/2026 15:42:46 - Arquivo - Norma promulgada

1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

Identificação da Matéria	Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - CÉLIO ARISTÃO - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 178/2025 - CÉLIO ARISTÃO, JOSÉ NILSON VIANA, RICARDO PRADO - PROJETO DE LEI QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE IBITINGA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS OCUPACIONAIS DO EDUCADOR.	Aprovado

27ª Sessão Ordinária

Data: 16 de setembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 23

40ª Sessão Ordinária

Data: 18 de dezembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 24

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

5ª Sessão Extraordinária

Data: 22 de dezembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 2

Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Votação Nominal

Vereador

Partido

Voto

RICARDO PRADO

PRTB

Sim

ALLINY SARTORI

MDB

Sim

MIRA

PODE

Na Presid.

CÉLIO ARISTÃO

PRTB

Sim

CÉSAR URTADO

PODE

Sim

ZÉ ROCHA

REPUBLICANOS

Sim

JOSÉ NILSON VIANA

MDB

Sim

MARCOS MAZO

Sim

MURILO BUENO

PODE

Sim

RAFAEL BARATA

Sim

Identificação do Documento	Autoria	Data e Hora
Autógrafo - AUTÓGRAFO 840/2025	MESA DIRETORA	22/12/2025 17:03:52
Folha de votação da redação final - VOTAÇÃO R. Final	Vereadores	22/12/2025 17:00:11
Folha de votação - VOTAÇÃO COM EMENDA	Vereadores	19/12/2025 15:16:23
Parecer - Parecer PLO 178/2025	Paulo Eduardo Rocha Pinezi	14/10/2025 12:29:57