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Projeto de Lei Ordinária nº 187/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento emergencial de água potável em situações de interrupção prolongada do abastecimento público no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.

Autoria: MURILO BUENO

Data de Apresentação: 29/09/2025

Proposição Digital: P3684911502/18823

Protocolo: 3391/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 301/2025 , Ofício nº 302/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/10/2025 14:48:31 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 06/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

29ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 39

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 05/11/2025 17:42:53
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 31/10/2025 09:26:40
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:48:31

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:42:15

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
29/09/2025 17:13:20

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
29/09/2025 17:13:12

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 29/09/2025 16:42:42. Matéria incorporada em 29/09/2025 17:13:12 sob protocolo nº 3391/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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