Projeto de Lei Ordinária nº 187/2025
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento emergencial de água potável em situações de interrupção prolongada do abastecimento público no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
Autoria: MURILO BUENO
Data de Apresentação: 29/09/2025
Proposição Digital: P3684911502/18823
Protocolo: 3391/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 301/2025 , Ofício nº 302/2025
Último Local: 13/02/2026 16:11:56 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 10/03/2026
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Modificativa nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 187/2025 - MURILO BUENO - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA - Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento emergencial de água potável em situações de interrupção prolongada do abastecimento público no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Aprovado |
29ª Sessão Ordinária
Data: 07 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 39
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
2ª Sessão Ordinária
Data: 12 de fevereiro de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 3
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 12/02/2026 22:13:55 | |
| Vereadores | 12/02/2026 22:09:55 | |
| Vereadores | 03/02/2026 21:50:20 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 05/11/2025 17:42:53 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 31/10/2025 09:26:40 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
REDAÇÃO FINAL VOTADA NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. AGUARDANDO ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO.
Proposição devolvida ao departamento responsável
Aguardando elaboração da redação final
A presidência da Casa solicita a elaboração da Redação Final do projeto, que foi aprovado com emendas
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emenda, aguardando envio a CCLJR para elaboração da Redação Final
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADO NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
Cosp: Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 29/09/2025 16:42:42. Matéria incorporada em 29/09/2025 17:13:12 sob protocolo nº 3391/2025
