Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025
Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à atenção, orientação e apoio psicossocial a mães, pais e responsáveis atípicos de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 06/10/2025
Proposição Digital: P1559929371/18937
Protocolo: 3512/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 301/2025 , Ofício nº 302/2025
Último Local: 23/12/2025 13:36:30 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 19/01/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à atenção, orientação e apoio psicossocial a mães, pais e responsáveis atípicos de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Aprovado |
| Emenda Substitutiva nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à atenção, orientação e apoio psicossocial a mães, pais e responsáveis atípicos de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Aprovado |
29ª Sessão Ordinária
Data: 07 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 42
40ª Sessão Ordinária
Data: 18 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 26
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
5ª Sessão Extraordinária
Data: 22 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Redação Final / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 22/12/2025 17:03:26 | |
| Vereadores | 22/12/2025 17:00:04 | |
| Vereadores | 18/12/2025 21:57:32 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 03/11/2025 12:29:07 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 31/10/2025 09:30:53 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
redação final aprovada
Proposição incluída na Ordem do Dia
aguardando votação da redação final
Documento anexado
redação final elaborada e apresentada
Aguardando elaboração da redação final
projeto enviado a CCLJR para elaboração da redação final do projeto aprovado com emendas
Aguardando envio às Comissões
projeto aprovado com emendas
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADO NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
Cosp: Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 06/10/2025 14:39:56. Matéria incorporada em 06/10/2025 15:05:54 sob protocolo nº 3512/2025
