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Projeto de Lei Ordinária nº 194/2025

Texto Integral

Institui o Programa Municipal “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à atenção, orientação e apoio psicossocial a mães, pais e responsáveis atípicos de crianças e adolescentes com Síndrome de Down, Transtorno do Espectro Autista (TEA), doenças raras, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e dislexia, e dá outras providências.

Autoria: CÉLIO ARISTÃO

Data de Apresentação: 06/10/2025

Proposição Digital: P1559929371/18937

Protocolo: 3512/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 301/2025 , Ofício nº 302/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 08/10/2025 14:48:31 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 06/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

29ª Sessão Ordinária

Data: 07 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 42

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 03/11/2025 12:29:07
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 31/10/2025 09:30:53
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:48:31

Aguardando parecer da Comissão

projeto lido em sessão, enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
08/10/2025 14:42:15

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
06/10/2025 15:06:01

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
06/10/2025 15:05:54

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 06/10/2025 14:39:56. Matéria incorporada em 06/10/2025 15:05:54 sob protocolo nº 3512/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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