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Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 13/10/2025

Proposição Digital: P4060225713/19062

Protocolo: 3628/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 310/2025 , Ofício nº 311/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 16/10/2025 16:43:47 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 19/02/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

30ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

 
 
 
 
 
16/10/2025 16:43:47

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:23:13

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/10/2025 13:18:28

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
13/10/2025 13:18:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 12:21:08. Matéria incorporada em 13/10/2025 13:18:22 sob protocolo nº 3628/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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