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Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025

Texto Integral

Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal.

Autoria: ALLINY SARTORI

Data de Apresentação: 13/10/2025

Proposição Digital: P4060225713/19062

Protocolo: 3628/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 310/2025 , Ofício nº 311/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2025 16:39:06 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

  • 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)

Identificação da Matéria Resultado
Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025 - ALLINY SARTORI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal. (Relator: Vereador Rafael Barata) Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 206/2025 - ALLINY SARTORI - Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio e conservação de ao menos uma árvore de espécie nativa em frente a cada imóvel público municipal. (Relator: Vereador Rafael Barata) Matéria não votada

30ª Sessão Ordinária

Data: 14 de outubro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 20

Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 13/11/2025 16:35:45
Paulo Eduardo Rocha Pinezi 12/11/2025 17:33:58
 
 
 
 
 
19/12/2025 16:39:06

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
19/12/2025 11:51:09

Parecer anexado

ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
08/12/2025 16:24:45

Aguardando parecer da Comissão

Cops - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
 
 
 
 
 
08/12/2025 15:59:26

Parecer anexado

análsie da matéria encerrada com o protocolo do parecer

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:43:47

Aguardando parecer da Comissão

CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
16/10/2025 16:23:13

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/10/2025 13:18:28

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
13/10/2025 13:18:22

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 12:21:08. Matéria incorporada em 13/10/2025 13:18:22 sob protocolo nº 3628/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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