Projeto de Lei Complementar nº 15/2025
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 017/2025. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado em regime jurídico-administrativo especial, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 13/10/2025
Proposição Digital: P1509402912/19105
Protocolo: 3640/2025
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 547/2026 , Ofício nº 8/2026 , Ofício nº 310/2025 , Ofício nº 358/2025 , Ofício nº 362/2025 , Ofício nº 363/2025 , Ofício nº 364/2025 , Ofício nº 365/2025 , Ofício nº 366/2025 , Ofício nº 367/2025 , Requerimento nº 96/2026
Último Local: 29/04/2026 16:35:11 - Sessão - Proposição incluída na Ordem do Dia
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade - Relatoria: CÉSAR URTADO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
3 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: MURILO BUENO -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
30ª Sessão Ordinária
Data: 14 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 1
18ª Sessão Ordinária
Data: 09 de junho de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 4
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: PREJUDICADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Assessora Parlamentar | 05/03/2026 16:15:06 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 13/11/2025 15:52:35 |
Proposição incluída na Ordem do Dia
análise do projeto encerrada nas comissões
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator do projeto o Vereador Murilo. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 23/4/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 21/6/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 18/08/26.
Parecer anexado
analise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do Parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): CESAR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 20/03/26/ para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 18/05/26
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 13/6/2026 .
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
Comissão solicitou prorrogação de prazo para análise do projeto, através do REQ 96/2026.
Prazo da Comissão para análise prorrogado para até o dia 21/3/2026.
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 14:15:36. Matéria incorporada em 13/10/2025 14:23:21 sob protocolo nº 3640/2025
