Projeto de Lei Ordinária nº 211/2025
Dispõe sobre a inclusão de critérios de preferência para pessoas idosas e pessoas com deficiência, titulares ou dependentes, nos programas habitacionais de responsabilidade do Município de Ibitinga, e dá outras providências.
Autores: CÉSAR URTADO, MARCOS MAZO, MIRA, MURILO BUENO
Data de Apresentação: 13/10/2025
Proposição Digital: P2025805360/18571
Protocolo: 3642/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 310/2025 , Ofício nº 311/2025
Último Local: 18/12/2025 09:17:14 - Externo - Poder Executivo - Aguardando sanção de lei - Prazo: 13/01/2026
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
30ª Sessão Ordinária
Data: 14 de outubro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 22
39ª Sessão Ordinária
Data: 16 de dezembro de 2025
Fase: Ordem do Dia / Item: 13
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 8 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 1
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 16/12/2025 21:56:31 | |
| Vereadores | 16/12/2025 21:52:55 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 17/11/2025 11:47:45 | |
| Paulo Eduardo Rocha Pinezi | 12/11/2025 18:00:24 |
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto discutido, votado e aprovado
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADO NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
Cosp: Aguardando Parecer da Comissão
Parecer anexado
ANÁLISE DO PROJETO ENCERRADA NA COMISSÃO COM O PROTOCOLO DO PARECER
Aguardando parecer da Comissão
CCLJR - Aguardando Parecer da Comissão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 13/10/2025 15:02:20. Matéria incorporada em 13/10/2025 15:28:22 sob protocolo nº 3642/2025
