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Projeto de Lei Complementar nº 24/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 020/2025. Altera a Lei Complementar nº 223, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 19/11/2025

Proposição Digital: P3332352532/19972

Protocolo: 4572/2025

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Matéria Recebida nº 954/2025 , Matéria Recebida nº 975/2025 , Parecer nº 59/2025 , Requerimento nº 947/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 03/12/2025 11:05:55 - Departamento Legislativo - Aguardando elaboração de autógrafo

36ª Sessão Ordinária

Data: 25 de novembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

37ª Sessão Ordinária

Data: 02 de dezembro de 2025

Fase: Ordem do Dia / Item: 7

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 02/12/2025 22:36:40
Vereadores 02/12/2025 21:32:59
Procurador Jurídico 25/11/2025 19:33:10
Diretora Financeira 25/11/2025 17:21:20
Prefeito Municipal 25/11/2025 14:45:55
 
 
 
 
 
03/12/2025 11:05:55

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto discutido, votado e aprovado

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
02/12/2025 20:45:39

Proposição incluída na Ordem do Dia

projeto incluído na ordem do dia por contar com urgência especial aprovada

Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
02/12/2025 20:44:35

Proposição devolvida ao departamento responsável

projeto requisitado por contar com urgência especial aprovada

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
26/11/2025 10:39:14

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
26/11/2025 10:33:50

Proposição lida em sessão
Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
19/11/2025 16:35:23

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
19/11/2025 16:34:43

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 19/11/2025 16:27:30. Matéria incorporada em 19/11/2025 16:34:43 sob protocolo nº 4572/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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