Lei Complementar nº 304, de 03/12/2025
Altera a Lei Complementar nº 223, de 26 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a criação, extinção e reestruturação do quadro de pessoal da Fundação Educacional da Estância Turística de Ibitinga – FEMIB e dá outras providências.
Matéria Originária: PLC 24/2025 - Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Promulgação: 03/12/2025
Assunto:
Administração
Funcionalismo
Situação: Em vigor
