Projeto de Lei Ordinária nº 279/2025
PROJETO DE LEI Nº 082/2025 Institui o Programa Solidário à Mulher – PSM, de prevenção primária no enfrentamento da violência doméstica e familiar, e dá outras providências.
Autoria: Prefeitura de Ibitinga
Data de Apresentação: 17/12/2025
Proposição Digital: P4282433213/20516
Protocolo: 5081/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexadora: Ofício nº 416/2025
Último Local: 31/03/2026 15:21:59 - Arquivo - Norma promulgada
-
1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: ALLINY SARTORI -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
-
2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Relatoria: ZÉ ROCHA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
40ª Sessão Ordinária
Data: 18 de dezembro de 2025
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2
7ª Sessão Ordinária
Data: 17 de março de 2026
Fase: Ordem do Dia / Item: 5
Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Nominal
Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0
Resultado da Votação: APROVADO
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| MESA DIRETORA | 17/03/2026 21:57:37 | |
| Vereadores | 17/03/2026 21:09:16 | |
| IGAM | 02/03/2026 11:24:14 |
Proposição devolvida ao departamento responsável
Lei Municipal nº 5.928, de 18 de março de 2026, referente ao Autógrafo 868/2025, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo, e encaminhada ao Legislativo por peticionamento eletrônico.
Aguardando sanção de lei
AGUARDANDO SANÇÃO.
Aguardando elaboração de autógrafo
projeto aprovado na Sessão do dia 17/3/2026, aguardando elaboração de autógrafo.
Proposição incluída na Ordem do Dia
analise do projeto concluída e aguando a votação
Parecer anexado
Análise do projeto encerrado na comissão com o protocolo do parecer da comissão.
Aguardando parecer da Comissão
Em 23/5 projeto enviado para análise da comissão. Até 24/5/2026 prazo de análise da Comissão. Em 26/2/2026, na reunião da comissão, como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o Vereador José Rocha, que dispõe de 60 dias contados da nomeação para análise e apresentação do parecer na matéria, que se dará 26/04/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 24.05.2026.
Parecer anexado
Análise do projeto encerrada na comissão com o protocolo do parecer.
Aguardando parecer da Comissão
projeto enviado para análise da comissão.
Aguardando envio às Comissões
projeto lido em sessão
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/12/2025 11:27:57. Matéria incorporada em 17/12/2025 12:58:52 sob protocolo nº 5081/2025
