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Projeto de Lei Ordinária nº 279/2025

Texto Integral

PROJETO DE LEI Nº 082/2025 Institui o Programa Solidário à Mulher – PSM, de prevenção primária no enfrentamento da violência doméstica e familiar, e dá outras providências.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 17/12/2025

Proposição Digital: P4282433213/20516

Protocolo: 5081/2025

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Ofício nº 416/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 19/12/2025 10:24:38 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 20/04/2026

  • 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação

40ª Sessão Ordinária

Data: 18 de dezembro de 2025

Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 2

 
 
 
 
 
19/12/2025 10:24:38

Aguardando parecer da Comissão

projeto enviado para análise da comissão.

Unidade de Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
 
 
 
 
 
19/12/2025 10:20:19

Aguardando envio às Comissões

projeto lido em sessão

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
17/12/2025 12:58:59

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
17/12/2025 12:58:52

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 17/12/2025 11:27:57. Matéria incorporada em 17/12/2025 12:58:52 sob protocolo nº 5081/2025

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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