Projeto de Lei Ordinária nº 290/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informações, em tempo real, sobre as filas de atendimento nos hospitais públicos, nas unidades de saúde públicas e nas unidades privadas conveniadas ao SUS no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências.
Autoria: CÉLIO ARISTÃO
Data de Apresentação: 18/12/2025
Proposição Digital: P3241936436/20321
Protocolo: 5124/2025
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 19/03/2026 09:59:09 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 15/06/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Substitutiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 290/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informações, em tempo real, sobre as filas de atendimento nos hospitais públicos, nas unidades de saúde públicas e nas unidades privadas conveniadas ao SUS no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Matéria não votada |
| Emenda Subemenda nº 2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Subemenda Aditiva à Emenda Substitutiva nº 01/2026 ao PLO nº 290/2025 - CÉLIO ARISTÃO - Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de informações, em tempo real, sobre as filas de atendimento nos hospitais públicos, nas unidades de saúde públicas e nas unidades privadas conveniadas ao SUS no Município de Ibitinga/SP, e dá outras providências. | Matéria não votada |
1ª Sessão Ordinária
Data: 03 de fevereiro de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 52
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Igam | 09/03/2026 09:46:02 |
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a): ZE ROCHA
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 19/03/26, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 17/05/26.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 15/6/2026.
Parecer anexado
analise do projeto concluída com o parecer do protocolo.
Aguardando parecer da Comissão
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria (Veredor Rafael) encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa.
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 16.3.2026.
Aguardando parecer da Comissão
Na reunião do dia 10/2/2026, com a ausência da presidente, o Vice-Presidente nomeou como relator do projeto o Vereador RAFAEL, que tem o prazo para análise e emissão de parecer até o dia 20/04/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 06/05/2026.
Aguardando envio ao destinatário
projeto lido no expediente da sessão do dia 3/2/2025
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 17/12/2025 18:17:54. Matéria incorporada em 18/12/2025 08:07:36 sob protocolo nº 5124/2025
