Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026
Estabelece a disponibilização gratuita de testes rápidos para o diagnóstico de Dengue, Chikungunya e Zika nas unidades da rede municipal de saúde e demais estabelecimentos conveniados ao sistema do Município de Ibitinga, sem gerar custos ao Município, e dá outras providências.
Autoria: ALLINY SARTORI
Data de Apresentação: 02/03/2026
Proposição Digital: P908106217/21287
Protocolo: 540/2026
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Último Local: 06/04/2026 09:39:29 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo - Aguardando parecer da Comissão - Prazo: 04/08/2026
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1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Relatoria: RAFAEL BARATA -Parecer Favorável (Emitido o Parecer)
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2 - Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
| Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|
| Emenda Supressiva nº 1 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026 - ALLINY SARTORI - Estabelece a disponibilização gratuita de testes rápidos para o diagnóstico de Dengue, Chikungunya e Zika nas unidades da rede municipal de saúde e demais estabelecimentos conveniados ao sistema do Município de Ibitinga, sem gerar custos ao Município, e dá outras providências. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Matéria não votada |
| Emenda Modificativa nº 2 - Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação - Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária nº 46/2026 - ALLINY SARTORI - Estabelece a disponibilização gratuita de testes rápidos para o diagnóstico de Dengue, Chikungunya e Zika nas unidades da rede municipal de saúde e demais estabelecimentos conveniados ao sistema do Município de Ibitinga, sem gerar custos ao Município, e dá outras providências. (Relator: Vereador Rafael Barata) | Matéria não votada |
5ª Sessão Ordinária
Data: 03 de março de 2026
Fase: Expediente - Leitura de Matérias / Item: 21
| Identificação do Documento | Autoria | Data e Hora |
|---|---|---|
| Igam | 16/03/2026 12:33:58 |
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de COSP, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 04/08/26.
Parecer anexado
Análise do projeto concluída na comissão CCLJR com o protocolo do parecer favorável.
Aguardando análise
Comunico que o IGAM concluiu sua análise acerca da matéria em exame, a qual se encontra disponível no Sistema, como documento acessório a matéria.
Aguardando parecer jurídico
Após estudos e análise da propositura e diante da sua complexidade, esta Relatoria encaminha a matéria para emissão de orientação jurídica do IGAM, manifestando-se sobre o assunto, com especial atenção à compatibilidade da matéria com os princípios e normas da Constituição Federal, com a legislação infraconstitucional aplicável, com a Lei Orgânica do Município e com o Regimento interno da Casa. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Procuradoria dispõe do prazo de 15 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para emitir orientações sobre a matéria, que se dará em 25/3/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Como Presidente da Comissão, nomeio como relator(a) do projeto o(a) Vereador(a):
Rafael
Nos termos do Regimento Interno desta Casa, o Relator dispõe do prazo de 60 dias contados da nomeação que ocorreu na reunião da Comissão do dia 10/03/2026, para análise da matéria e apresentação do parecer, que se dará 08/05/2026.
Aguardando parecer da Comissão
Encaminho a referida matéria para análise e emissão de parecer da Comissão de CCLJR. Nos termos do Regimento Interno desta Casa, a Comissão dispõe do prazo de 90 dias contados do recebimento da matéria através desta tramitação, para análise e emissão do parecer, que se dará em 3/6/2026 .
Aguardando envio às Comissões
Projeto lido na Sessão do dia 3/3/2026, aguardando envio para análise das comissões.
Recebimento no Protocolo
Proposição eletrônica enviada em 02/03/2026 17:31:44. Matéria incorporada em 02/03/2026 17:33:45 sob protocolo nº 540/2026
