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Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2026

Texto Integral

Aprecia Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo sobre as contas da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, referente ao exercício de 2023.

Autoria: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade

Data de Apresentação: 27/03/2026

Proposição Digital: P589341498/21797

Protocolo: 1011/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Matéria Recebida nº 107/2026

Norma Derivada: DL 336/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/04/2026 14:17:33 - Arquivo - Norma promulgada

9ª Sessão Ordinária

Data: 07 de abril de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 6

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria qualificada - 2/3 / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 10 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Sim
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
Vereadores 07/04/2026 22:05:56
 
 
 
 
 
09/04/2026 14:17:33

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
08/04/2026 09:52:54

Aguardando elaboração de autógrafo

projeto aprovado na sessão do dia 7/6/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
27/03/2026 17:30:27

Proposição incluída na Ordem do Dia
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
27/03/2026 17:29:59

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 27/03/2026 17:27:49. Matéria incorporada em 27/03/2026 17:29:59 sob protocolo nº 1011/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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