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Projeto de Lei Complementar nº 3/2026

Texto Integral

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2026. Autoriza o Poder Executivo a efetuar a revisão geral anual para os servidores do quadro de Comissionados da Prefeitura Municipal, Autarquias e Fundação.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Data de Apresentação: 12/02/2026

Proposição Digital: P1408582540/20961

Protocolo: 294/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexadora: Parecer nº 4/2026 , Requerimento nº 78/2026

Norma Derivada: LC 308/2026
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/03/2026 09:52:03 - Arquivo - Norma promulgada

2ª Sessão Ordinária

Data: 12 de fevereiro de 2026

Fase: Ordem do Dia / Item: 20

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria absoluta / Tipo de Votação: Nominal

Sim: 9 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

Vereador
Partido
Voto
RICARDO PRADO
PRTB
Sim
ALLINY SARTORI
MDB
Sim
MIRA
PODE
Na Presid.
CÉLIO ARISTÃO
PRTB
Sim
CÉSAR URTADO
PODE
Sim
ZÉ ROCHA
REPUBLICANOS
Sim
JOSÉ NILSON VIANA
MDB
Sim
MARCOS MAZO
PL
Sim
MURILO BUENO
PODE
Sim
RAFAEL BARATA
PT
Sim
Identificação do Documento Autoria Data e Hora
MESA DIRETORA 12/02/2026 22:13:11
Vereadores 12/02/2026 22:10:29
Diretora Financeira 12/02/2026 19:06:05
 
 
 
 
 
20/03/2026 09:52:03

Norma promulgada
Unidade de Destino: Arquivo
 
 
 
 
 
19/02/2026 14:33:58

Resposta encaminhada ao Legislativo

Lei Complementar nº 308, de 13 de fevereiro de 2026, referente ao Autógrafo 850/2026, sancionada pelo Chefe do Poder Executivo.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
13/02/2026 16:11:56

Aguardando sanção de lei

AGUARDANDO SANÇÃO. 

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
13/02/2026 15:49:04

Aguardando envio ao destinatário

PROJETO COM TRAMITAÇÃO EM  REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL, APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026. EM ELABORAÇÃO DE AUTÓGRAFO.

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
 
 
 
 
 
12/02/2026 16:45:40

Aguardando leitura em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
12/02/2026 16:45:00

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 12/02/2026 16:05:08. Matéria incorporada em 12/02/2026 16:45:00 sob protocolo nº 294/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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