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Requerimento nº 429/2026

Texto Integral

Requer informações detalhadas e cópias de estudos técnicos relativos ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2025, bem como esclarecimentos sobre a regularização de áreas sem zoneamento definido e políticas de planejamento urbano e adensamento populacional.

Autoria: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo

Data de Apresentação: 14/05/2026

Proposição Digital: P3151602180/22563

Protocolo: 1858/2026

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Projeto de Lei Complementar nº 28/2025

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 21/05/2026 10:34:18 - Externo - Poder Executivo - Aguardando resposta do destinatário - Prazo: 06/06/2026

15ª Sessão Ordinária

Data: 19 de maio de 2026

Fase: Expediente / Item: 16

Turno: Turno Único / Quorum: Maioria simples / Tipo de Votação: Simbólica

Sim: 6 Não: 0 Abstenções: 0 Ausentes: 0

Resultado da Votação: APROVADO

 
 
 
 
 
21/05/2026 10:34:18

Aguardando resposta do destinatário

Requerimento encaminhado ao Poder Executivo para ciência e aguarda possíveis respostas dentro de prazo regimental.

Unidade de Destino: Externo - Poder Executivo
 
 
 
 
 
20/05/2026 10:57:35

Aguardando envio ao destinatário

APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE  19 DE MAIO DE 2026. ENCAMINHADO AO DEPARTAMENTO DE CORRESPONDÊNCIA PARA O DEVIDO ENVIO AO DESTINATÁRIO. 

Unidade de Destino: Departamento de Correspondências
 
 
 
 
 
14/05/2026 15:02:12

Aguardando votação em Sessão
Unidade de Destino: Sessão
 
 
 
 
 
14/05/2026 15:02:03

Recebimento no Protocolo

Proposição eletrônica enviada em 14/05/2026 14:29:54. Matéria incorporada em 14/05/2026 15:02:03 sob protocolo nº 1858/2026

Unidade de Destino: Departamento Legislativo
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