Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2012
QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA AO SOS - SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS.
Autoria: Mesa Diretora
Data de Apresentação: 15/08/2012
Protocolo: 1510/2012
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Norma Derivada:
DL 101/2012