Projeto de Lei Ordinária nº 116/2012

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE DISPENSA DE PAGAMENTO DE PREÇO PÚBLICO PARA PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 14/09/2012

Protocolo: 1639/2012

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3697/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, J., REDAÇÃO 24/06/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBI 19/06/2013 00:00:00
Parecer - PARECER A EMENDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEG., JUSTIÇA E REDAÇÃO 17/06/2013 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO 17/06/2013 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO 17/06/2013 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA ADITIVA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 29/05/2013 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 18/03/2013 00:00:00
Parecer - PARECER JURÍDICO ASSESSOR JURÍDICO 18/03/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 15/03/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 06/02/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEG., JUSTIÇA E REDAÇÃO 20/12/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 19/09/2012 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER JURÍDICO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 19/09/2012 00:00:00
  • 25/06/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    REDAÇÃO FINAL APROVADA
    Origem: Sessão
    Destino: Arquivo
  • 24/06/2013 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO COM REDAÇÃO FINAL APRESENTADA PELA COMISSÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 19/06/2013 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    PROJETO APROVADO PELO PLENÁRIO COM EMENDA
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 18/06/2013 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO ANALISADO PELAS COMISSÕES
    Origem: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
    Destino: Sessão
  • 17/06/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ANALISADO PELA COMISSÃO DE OCUPAÇÃO DO SOLO
    Origem: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
    Destino: Comissão de Serviços Púb., Ocup. do Solo, Saúde, Assis. Social, Educação, Esporte, Cultura e Turismo
  • 15/03/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ENVIADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
  • 01/02/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO REENVIADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO
    Origem: Arquivo
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 31/12/2012 00:00:00
    Proposição retirada de tramitação
    ENCERRAMENTO DA LEGISLATURA
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 20/09/2012 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    projeto enviado a comissão
    Origem: Procuradoria Jurídica
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 19/09/2012 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    projeto lido em sessão
    Origem: Sessão
    Destino: Procuradoria Jurídica
  • 14/09/2012 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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