Projeto de Lei Ordinária nº 50/2013

PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A VERBA HONORÁRIA PROVENIENTE DA SUCUMBÊNCIA, CONFORME DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 8.906, DE 04/07/1994 (ESTATUTO DA OAB).

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/04/2013

Protocolo: 577/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3664/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/04/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Requerimento - URGÊNCIA ESPECIAL VEREADORES 02/04/2013 00:00:00
Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL 02/04/2013 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 02/04/2013 00:00:00
  • 03/04/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    PROJETO TRANSFORMADO EM LEI
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 03/04/2013 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO LIDO EM SESSÃO E INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, SENDO DISCUTIDO, VOTADO E APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E SEM EMENDA EM ÚNICA VOTAÇÃO.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/04/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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