Substitutivo nº 1/2013

PROJETO DE LEI SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 001/13 - QUE PROÍBE A NOMEAÇÃO OU DESIGNAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, INCLUSIVE ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES, DE PESSOAS CONDENADAS POR ATOS ILÍCITOS, POR SENTENÇA COM TRÂNSITO EM JULGADO CERTIFICADO NOS RESPECTIVOS AUTOS.

Autoria: MARCEL PINTO DA COSTA

Texto Integral

Data de Apresentação: 28/05/2013

Protocolo: 1054/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3796/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/11/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 19/11/2013 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO Nº 4025/2013 MESA DIRETORA 19/11/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - REDAÇÃO FINAL COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 18/11/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA REDAÇÃO FINAL PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 13/11/2013 00:00:00
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 12/11/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 11/11/2013 00:00:00
Emenda-Doc.Acessório - EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA VEREADORES: LEOPOLDO, OSIAS E VALDECIR 01/11/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 01/10/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 05/06/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 29/05/2013 00:00:00
  • 27/11/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    LEI Nº 3796, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013.
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 19/11/2013 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    REDAÇÃO FINAL DO PROJETO APROVADA POR UNANIMIDADE DOS VOTOS
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 18/11/2013 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO COM REDAÇÃO FINAL
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 13/11/2013 00:00:00
    COMISSÃO-Redação Final apresentada
    PROJETO APROVADO POR UNANIMIDADE DOS VOTOS E COM EMENDAS EM ÚNICA VOTAÇÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 11/11/2013 00:00:00
    Proposição incluída na Ordem do Dia
    PROJETO COM PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO, INCLUSIVE EM SUAS EMENDAS
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 03/06/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    PROJETO ENDEREÇADO PARA ANÁLISE DA COMISSÃO
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 29/05/2013 00:00:00
    Aguardando envio às Comissões
    PROJETO LIDO EM SESSÃO
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 29/05/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    DOC. PROTOCOLADO.
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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