Projeto de Lei Ordinária nº 139/2013

PROJETO DE LEI Nº 88/2013 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS, NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeitura de Ibitinga

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/09/2013

Protocolo: 1746/2013

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 3739/2013
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 01/10/2013 00:00:00 - Arquivo - Norma promulgada

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Outros - VOTAÇÃO VEREADORES 01/10/2013 00:00:00
Outros - RESOLUÇÃO 3992/2013 MESA DIRETORA 01/10/2013 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE 30/09/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 30/09/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA SUBSTITUIÇÃO DE FOLHA EXECUTIVO MUNICIPAL 30/09/2013 00:00:00
Parecer - PARECER COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E RE 30/09/2013 00:00:00
Ofício - Acessório - SOLICITA PARECER PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IBITINGA 18/09/2013 00:00:00
  • 01/10/2013 00:00:00
    Norma promulgada
    TRANSFORMADO EM LEI.
    Origem: Departamento de Informática
    Destino: Arquivo
  • 01/10/2013 00:00:00
    PROJETO-aguardando transformação em lei
    PROJETO APROVADO NA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DE 1º OUTUBRO DE 2013. AGUARDANDO TRANSFORMAÇÃO EM LEI.
    Origem: Sessão
    Destino: Departamento Legislativo
  • 01/10/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    AGUARDANDO LEITURA EM SESSÃO.
    Origem: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
    Destino: Sessão
  • 17/09/2013 00:00:00
    Aguardando parecer da Comissão
    ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO PARA ANÁLISE E EMISSÃO DE PARECER.
    Origem: Sessão
    Destino: Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação
  • 16/09/2013 00:00:00
    Aguardando leitura em Sessão
    doc. protocolado
    Origem: Protocolo
    Destino: Sessão
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