Projeto de Lei Ordinária nº 211/2021
Institui a Campanha Municipal Maria da Penha no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.
NORMA INSERIDA NO PORTAL.
Projeto de Lei Ordinária nº 173/2021
Dispõe sobre a divulgação, no site oficial da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Ibitinga, dos dados básicos de todos os projetos de construção, reforma e demais obras públicas municipais.
Projeto de Lei Ordinária nº 158/2021
Estabelece as diretrizes básicas para a implantação do Programa Vacinação do Idoso em Casa.
PLO Nº 158/2021 - RETIRADA PELA AUTORA NA DATA 28/10/2021
Projeto de Lei Ordinária nº 131/2021
DISPÕE SOBRE O USO DA LINGUAGEM BRASILEIRA DE SINAIS EM VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA.
Projeto de Lei Ordinária nº 125/2021
Proíbe a utilização de recursos públicos no âmbito do Município da Estância Turística de Ibitinga, em eventos e serviços que promovam a sexualização de crianças e adolescentes e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 106/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DA CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO RETIRADO DE TRAMITAÇÃO PELA AUTORA
Projeto de Lei Ordinária nº 83/2021
Dispõe sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares.
PLO Nº 83/21, RETIRADO PELO AUTOR E ARQUIVADO
Projeto de Lei Ordinária nº 82/2021
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais, ministrados por profissionais de Educação Física, escolas de dança e demais estabelecimentos prestadores de serviços de educação física e de práticas de atividades físicas, no âmbito do município da Estância Turística de Ibitinga.
projeto arquivado por solicitação do autor
Projeto de Lei Ordinária nº 81/2021
REGULAMENTA A JORNADA DE TRABALHO DOS BOMBEIROS MUNICIPAIS SUJEITOS À JORNADA FIXADA EM REGIME DE ESCALONAMENTO DE TRABALHO.
Projeto de Lei Ordinária nº 73/2021
Projeto retirado pelo autor e arquivado
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