Lei Ordinária nº 5315, de 11/02/2022

Institui a Campanha Municipal Maria da Penha no Município da Estância Turística de Ibitinga e dá outras providências.

Matéria: PLO nº 211/2021 (MARCO ANTÔNIO DA FONSECA, CÉLIO ARISTÃO, JANAINA BASTOS, MURILO BUENO, RICHARD PORTO DE ROSA)

Data de Promulgação: 11/02/2022

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Norma correlata	Lei Ordinária nº 2932 de 28/02/2007 - INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE IBITINGA.

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