Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2023
Acrescenta Capítulo VI, denominado Do Turismo, no Título VI, DA ORDEM SOCIAL e dá outras providências.
NORMA PROMULGADA. ARQUIVADO.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023
Altera redação do Artigo 228-A da Lei Orgânica do Município de Ibitinga, a respeito da gratuidade dos transportes coletivos aos maiores de 60 anos de idade.
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