Lei Ordinária nº 1603, de 08/09/1988

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE -COMDEMA.

Texto Original

Data de Promulgação: 08/09/1988

Assunto: Cultura/ Turismo/ Lazer/ Esporte/ Meio Ambiente

Situação: Revogada

Vínculo Passivo Identificação da Norma Observações
Alterada por Lei Ordinária nº 3417 de 25/08/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1603, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente por Lei Ordinária nº 3417 de 25/08/2010 - DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI Nº 1603, DE 08 DE SETEMBRO DE 1988, QUE "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMDEMA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada por Lei Ordinária nº 4123 de 17/07/2015 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MEIO AMBIENTE — COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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