Lei Ordinária nº 1741, de 13/11/1990

ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO/RE-CONSTRUÇÃO REFORMA DE EDIFICAÇÕES.

Data de Promulgação: 13/11/1990

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Passivo	Identificação da Norma	Observações
Revogada parcialmente por	Lei Complementar nº 106 de 11/11/2015 - DISPÕE SOBRE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NOS BAIRROS QUE POSSUEM RESTRIÇÕES CONVENCIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogada parcialmente por	Lei Complementar nº 107 de 11/11/2015 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O PROJETO SIMPLIFICADO.
Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga	Lei Ordinária nº 1443 de 20/12/1983 - ESTABELECE NORMAS PARA APRESENTAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DOS PROJETOS DE EDIFICAÇÃO.

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