Lei Complementar nº 107, de 11/11/2015

INSTITUI NO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA O PROJETO SIMPLIFICADO.

Matéria: PLC nº 21/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Data de Promulgação: 11/11/2015

Assunto: Obras, Projeto, Loteamento, Zona Urbana, Habitação

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo	Identificação da Norma	Observações
Revoga parcialmente	Lei Ordinária nº 1741 de 13/11/1990 - ESTABELECE NORMAS PARA CONSTRUÇÃO/RE-CONSTRUÇÃO REFORMA DE EDIFICAÇÕES.
Revoga	Lei Ordinária nº 2256 de 08/10/1997 - DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE FORMA SIMPLIFICADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Norma correlata	Lei Complementar nº 8 de 21/08/2009 - INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE IBITINGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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