Lei Ordinária nº 2157, de 21/06/1996
CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO CAMINHO FRANCISCO DE ASSIS.
Data de Promulgação: 21/06/1996
Assunto:
Concessão, cessão, uso, compra e venda de bens pub
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Identificação da Norma |
Observações |
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Revogada por
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Lei Ordinária nº 4128 de 19/08/2015
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO CAMINHO FRANCISCO DE ASSIS DE IBITINGA - BERÇÁRIO MARIA DE NAZARETH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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