Lei Ordinária nº 4128, de 19/08/2015

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR TERRENO À ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO CAMINHO FRANCISCO DE ASSIS DE IBITINGA - BERÇÁRIO MARIA DE NAZARETH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Matéria: PLO nº 77/2015 (Prefeitura de Ibitinga)

Texto Original

Data de Promulgação: 19/08/2015

Assunto: Doação, alienação, permuta, desapropriação e desaf

Situação: Em vigor

Vínculo Ativo Identificação da Norma Observações
Revoga Lei Ordinária nº 2157 de 21/06/1996 - CONCEDE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA CASA DO CAMINHO FRANCISCO DE ASSIS.
Nova Pesquisa Voltar